Nesta quinta-feira, 20 de outubro, foi depositado para todos os Municípios o segundo repasse referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de outubro. O montante transferido foi de R$ 734.696.651,11, com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, somada a retenção do Fundo, o montante é de R$ 918.370.813,89.
Em comparação com o primeiro decêndio do mesmo mês do ano anterior, o presente decêndio teve um crescimento de 12,9% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. Quando se considera o valor real dos repasses, ou seja, consideram-se as consequências da inflação o decêndio apresenta um crescimento menos expressivo: 4,9%.
No acumulado de 2016, o FPM soma nominalmente R$ 66,389 bilhões frente aos R$ 64,927 bilhões no mesmo período do ano anterior. Em termos nominais, o somatório dos repasses cresceu 2,25%. É importante frisar que no montante acumulado no ano não estão incluídos os valores do 0,5% de 2015 e o 0,75% de 2016, decorrente da Emenda Constitucional 84/2014, uma conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Considerando os efeitos danosos da inflação, o fundo acumulado em 2016 tem uma queda expressiva de: 6,55% menor do que o mesmo período do ano anterior.
Repasse extraordinário
A Confederação explica que nesta quarta-feira, 19, foi creditado nas contas das prefeituras um repasse extraordinário decorrente da classificação por estimativa das receitas de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). O repasse extra, que também ocorreu em outubro de 2015, será de R$ 128.881.104,42 já considerando o desconto do Fundeb. Se esse desconto for desconsiderado o montante é de R$ 161.101.380,53.
O repasse extra, quando comparado com o ocorrido em 2015, é 57,55% menor.
Diante da queda real expressiva no valor acumulado do FPM em 2016, e ainda por se tratar de um ano delicado, pois é final de mandato, a CNM destaca que é preciso um planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras, para que seja possível o fechamento das contas sem que haja ônus para os gestores municipais.
Em anexo, estão disponíveis os valores, por coeficiente do FPM, que cada Município receberá referente ao 2º decêndio de outubro. Nas tabelas anexas não foi adicionado o valor extraordinário a ser transferido.
Veja no quadro abaixo os valores repassados para MUNICÍPIO DE CAAPORÃ no período de 11 a 20.10.2016
| PERÍODO |
HISTÓRICO
| VALORES |
C/D
|
| 11 à 20.10.2016 | FPM | 186.000,95 | C |
| FEP | 0,00 | C | |
| I T R | 0,00 | C | |
| ICMS EXPORTAÇÃO | 0,00 | C | |
ICMS ESTADUAL
| 432.612,04 | C | |
C I D
| 67,81 | C | |
FUS
| 92.791,92 | C | |
FUNDEB
| 248.875,97 | C | |
| SIMPLES | 934,65 | C | |
TOTAL BRUTO
| 961.283,34 | C | |
DEDUÇÕES
| 218.375,15 | D | |
TOTAL LÍQUIDO
| 742.908,19 | C |
Acumulado de 01 a 20.10.2016
| ACUMULADO DO MÊS | 1.851.311,41 | C | |
| DEDUÇÕES | 537.003,85 | D | |
| ACUMULADO LIQUIDO | 1.314.307,56 | C |
OBS: Nos valores acima não estão incluídos os repasses referente aos programas da SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO como: PSF, SAÚDE BUCAL, SAMU, ACS, PETI, PROJOVEM, CRAS, NASF, PNAT, PNAE e outros
FONTE: PORTAL CNM/BB
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