Municípios receberão mais R$ 1,4 bilhão referente ao último repasse do FPM do mês

O último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro está estimado em R$ 1.407.810.745,38, considerando o porcentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Sem contabilizar o desconto constitucional, o montante chega a R$ 1.759.763.431,73. Partilhado entre as prefeituras do País, o recurso entra nas contas na próxima segunda-feira, dia 30.
 

De acordo com análise do departamento de Estudos Técnicos da CNM, o repasse será 7,53% maior do que a estimativa divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no começo do mês. Pelos cálculos da Confederação, ao somar os três depósitos de setembro, FPM do mês fecha com R$ 4.662.150.112,31. O que representa aumento de 9,2% – em termos reais – no valor distribuído no mesmo período do ano passado.

Com o aumento registrado, em relação a setembro de 2012, o acumulado do ano apresenta aumento real de 1,3%. Até o momento, o Fundo soma R$ 52,38 bilhões. E a previsão da STN para outubro também é de crescimento nos repasses. Espera-se um aumento de 9,6% em relação ao mês de setembro.

Apesar de o Fundo apresentar aumento no valor repassado, a CNM aconselha os gestores municipais a manterem a prudência na execução de suas despesas ao longo dos próximos meses. Isso, porque historicamente o segundo semestre do FPM não tem o mesmo desempenho do primeiro semestre.

Veja no quadro abiaxo os valores repassados para o município de Caaporã no período de 01 a 30.09.2013

PERÍODO	HISTÓRICO	VALOR DISTRIBUIDO	C/D
01 à 30.09.2013	F P M	813.480,48	C
	F E P	15.790,95	C
	A F P M	261.729,18	C
	I T R	1.504,70	C
	ICMS ESTADUAL	1.026.122,13	C
	CFM	26.351,10	C
	FUS	276.166,04	C
	FUNDEB	741.463,22	C
	SIMPLES	4.362,51	C
	TOTAL BRUTO	3.166.970,31	C
	DEDUÇÕES	680.946,49	D
	TOTAL LÍQUIDO	2.486.923,82	C

Nos valores acima não estão incluídos os repasses referente aos programas como: PSF, SAMU, PET, ACS e outros.

FONTE: CNM/BB

Com voto da bancada paraibana, CCJ do Senado mantém inalterado o número de deputados para as eleições de 2014

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto de decreto legislativo que susta os efeitos de resolução do Tribunal Superior Eleitoral que modifica o número de deputados federais para oito estados. O relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT), que era contrário à aprovação da proposta, foi rejeitado por 12 a 10. A decisão mantém inalterada a composição da bancada paraibana na Câmara dos Deputados. Ou seja, a bancada permanecerá com 12 deputados.

Para que a Paraíba não perdesse a sua representatividade em Brasília, o presidente da CCJ, Vital do Rêgo tratou de colocar a matéria entre as prioridades da CCJ e se empenhou para que diante de uma votação apertada fosse aprovado o mesmo projeto que redistribui o número de deputados federais para a próxima legislatura (2015-2019)..

O senador paraibano destacou que a vitória na aprovação do Projeto de Decreto Legislativo - PDS para manter inalterada nossa bancada na Câmara é fruto de um esforço conjunto. “A vitória na aprovação do Projeto de Decreto Legislativo - PDS para manter inalterada nossa bancada na Câmara é fruto de um esforço conjunto” afirmou ele.

Ele também fez questão de parabenizar os parlamentares que votaram a favor do projeto, destacando os senadores paraibanos Cícero Lucena e Cássio Cunha Lima. “Parabenizo os colegas de bancada no Senado, Cássio e Cícero pela votação do PDS que mantém número de deputados da PB na Câmara Federal” parabenizou Vital.

Para Vital, a aprovação do projeto mantém a representatividade da Paraíba no Congresso Nacional. Ele entende que o Estado iria perder muito com a redução do número de deputados na Câmara Federal.

De autoria do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), o PDS 85/2008 susta os efeitos de resolução administrativa do TSE favorável ao pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas pela redefinição do número de deputados federais por unidade da Federação. Com as mudanças propostas pela resolução do tribunal, Pará, Minas Gerais, Ceará, Santa Catarina e Amazonas ganham deputados. Por outro lado, perdem deputados Paraíba, Piauí, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul.

O senador Wellington Dias (PT-PI) apresentou voto em separado pela aprovação da matéria. Para ele, o tribunal exorbitou de suas atribuições, situando-se em confronto com o princípio da separação dos Poderes.

 

 

Do PolíticaPb

Congresso do PSDB frustou defensores da candidatura de Cássio e não teve filiação de deputados

Não é pequena a torcida dentro do PSDB e nos partidos de oposição para que o senador Cássio saia candidato a governador em 2014. Já tinha gente comemorando e alardeando que o senador decidiria hoje no congresso do PSDB na ASPLAN em João Pessoa, mas o que se viu foi o presidente estadual do partido, o deputado Ruy Carneiro, afirmar que o debate sobre candidatura própria majoritária só acontecerá em 2014 e que o partido sequer deve entregar os cargos que tem no governo agora.

O que disse Cássio

Pouco antes de se pronunciar no evento, o senador falou para jornalistas presentes e disse que "é natural que o PSDB levante a hipótese de candidatura própria  pois detém quadros para disputar qualquer cargo nas eleições de 2014, além do mais abriu mão disso em 2010". Negou os boatos de que o PSDB pretenda entregar os cargos que detém no governo estadual e salientou que ao contrário do que muita gente pensa "o partido só um cargo no primeiro escalão que a pasta do Planejamento um posto extremamente técnico e qualificado, ocupado por Gustavo Nogueira", afirmou. Sobre as diferenças entre ele e o governador declarou "diferenças existem pois não sou igual a Ricardo Coutinho e nem ele é igual a mim. Temos diferenças em diversas áreas, como é comum às pessoas e houve uma aliança em 2010 em cima de uma carta de compromisso, de perspectivas de futuro e três anos depois não se trata mais carta compromisso e sim de avaliação de resultado, isso é o que estaremos fazendo no próximo ano",  finalizou

Filiações

Dez novas filiações foram anunciadas mas as badaladas filiações de parlamentares, entre elas a do deputado Branco Mendes que muito se falou aqui em Caaporã,  não aconteceram. Nada impede que ainda aconteçam até o final do prazo legal que 05 de outubro próximo. Os dez novos filiados são: 1. Armando Abílio (ex-deputado federal), 2. Dinaldo das Quintas (ex-prefeito de Jericó), 3. Dinaldo Wanderley Filho (ex-candidato a prefeito de Patos), 4. Doutor Galileu (suplente de deputado estadual pelo PTB), 5. Dunga Juinior (ex-deputado estadual pelo PTB), 6. Emerson Panta (ex-candidato a vice-prefeito de Santa Rita), 7. Fábio Tyrone (ex-prefeito de Sousa), 8. Flaviano Quinto (ex-deputado estadual pelo PMDB), 9. Flora Diniz (ex-deputada estadual), 10. Chico Evangelista (ex-deputado).

Da Redação

Por José Canuto

MEIO AMBIENTE: Medidas estabelecidas pela Política de Resíduos Sólidos ainda são desafios

 

Em 2014, todos os Municípios devem ter, em pleno funcionamento, os mecanismos estabelecidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Inclusive o sistema de responsabilidade compartilhada entre empresas e governo para lidar com os detritos que não podem ser despejados junto com o lixo destinado à coleta seletiva.
 

Essa responsabilidade significa que o poder público, os fabricantes, os importadores, os distribuidores e os comerciantes devem desenvolver um sistema para diminuir o volume de resíduos e reduzir os impactos causados principalmente ao Meio Ambiente. Esse sistema deve ser contemplado nos Planos de Resíduos Sólidos. A política, os planos e toda uma nova forma de tratamento para o lixo no território brasileiro foi estabelecida pela Lei 12.305/2010.
 

O texto legal é bastante explícito ao responsabilizar os Municípios pela gestão integrada dos resíduos sólidos gerados nos respectivos territórios. A política pública também traz algumas descriminações, como a obrigatoriedade de implantar logística reversa para embalagens de agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes e produtos eletroeletrônicos.
 

Mas, e no caso de produtos de uso comum da população brasileira, como cotonete e Fio dental, não há clareza em relação ao descarte. Esses tipos de produtos não estão na lista dos que devem ser contemplados pela logística reversa.

Trabalho de concientização

Matéria do jornal O Globo abordou o assunto. De acordo com texto do jornal, na questão dos resíduos problemáticos para as redes de esgoto, um grande obstáculo é a confusão entre esgoto e lixo. Isso porque as empresas de saneamento consideram como esgoto apenas a água suja após lavagem de louças e roupas e as necessidades fisiológicas — com algum papel higiênico. Além de as redes não serem preparadas para receber cotonetes, absorventes e fio dental jogados no vaso sanitário, a matéria também menciona o óleo de cozinha, que vai pelo ralo da pia. Este é outro grande problema.
 

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, é bastante realista ao dizer que a lei só vai ser surtir efeito quando a cultura da população mudar. E isso leva anos, investimentos financeiros e um trabalho forte de conscientização. A simples mudança de separar o lixo seco e o lixo molhado requer uma campanha que trate da diferença entre um e outro. Na matéria Os inimigos da coleta de lixo nos centros urbanos, o jornal O Globo aborda essa questão.
 

O lixo seco é basicamente dividido entre papéis, metais, plásticos e vidros. Esse tipo de resíduo deve ser descartado separadamente, por tipo. Já no lixo molhado entram sobras de alimentos e resíduos sujos, como papel molhado, fraldas e absorventes usados. Basicamente, tudo o que não é reciclável. O lixo molhado forma a imensa maioria de todos os resíduos produzidos por nós — só os orgânicos são metade – indica o texto.
 

As obrigações impostam pela lei, os prazos instituídos, as indefinições e os desafios sociais têm causado preocupação não só CNM, mas aos prefeitos. “Em menos de um ano, termina o prazo estipulado para instituir a Política. Isso significa que, até agosto de 2014, todos os Municípios terão de estar enquadrados nas diretrizes da lei”, pondera Ziulkoski. Ele também lembra que substituição dos lixões por aterros sanitários é outro mecanismo da lei que deve estar em funcionamento até ano que vem.  Caso contrário, as prefeituras ficam impedidas de receber recursos federais para aplicar no setor.

 

Fonte: Portal CNM

Das 56 praias do litoral paraibano, a Sudema classifica 52 próprias para banho no fim de semana

A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) classificou 52 praias do litoral paraibano como próprias para o banho até a próxima quinta-feira (26). De acordo com o relatório semanal de balneabilidade das praias do litoral paraibano, apenas Jacaré, em Cabedelo; Manaíra, em João Pessoa, e as praias de Maceió e Acaú/Pontinha, no município de Pitimbu, devem ser evitadas pelos banhistas.

Na praia do Jacaré, deve ser evitada a área localizada na margem direita do estuário do Rio Paraíba e, no município de Pitimbu, os banhistas devem respeitar a distância de 100 metros à direita e à esquerda das desembocaduras do Riacho do Arame e do Riacho do Engenho Velho. Em João Pessoa, toda a extensão da praia de Manaíra deve ser evitada.

Conforme o relatório, as demais praias do Estado estão consideradas adequadas para o banho e são classificadas nas categorias excelente, muito boa e satisfatória. Apesar de classificadas como próprias à balneabilidade, a Sudema recomenda aos banhistas que evitem os trechos de praias localizados em áreas frontais a desembocaduras de galerias de águas pluviais, principalmente se houver indício de escoamento recente.

A equipe da Coordenadoria de Medições Ambientais da Sudema divulga, uma vez por semana, a situação de balneabilidade das 56 praias do Estado, por meio de coleta de material para análise. O monitoramento é semanal nos municípios localizados em centros urbanos com grande fluxo de banhistas: João Pessoa, Lucena e Pitimbu. Nos demais municípios do litoral paraibano, a análise é realizada mensalmente.

SECOM/PB

Prefeituras recebem 2.º decêndio do FPM nesta sexta-feira

As prefeituras de todo o Brasil recebem nesta sexta-feira, 20 de setembro, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2.º decêndio do mês. O valor será de R$ 479.427.634,10, em valores já descontados a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 599.284.542,63.

De acordo com o levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em comparação com o segundo decêndio de setembro de 2012, este repasse está maior em 29,4%. Comparando o mês de setembro de 2013 em relação ao mesmo período do ano passado, o montante do FPM apresenta um crescimento de 12,4% em termos reais.

No acumulado de janeiro a setembro (1.º e 2.º decêndio) chegará a R$ 50.625 bilhões, sendo 1,2% maior do que o mesmo período do ano passado, em termos reais

Previsão

A previsão da Receita Federal do Brasil (RFB) para o terceiro decêndio do mês de setembro e de R$ 1.636.502.000.

Veja no quadro abiaxo os valores repassados para o município de Caaporã no período de 11 a 20.09.2013

PERÍODO	HISTÓRICO	VALOR DISTRIBUIDO	C/D
11 a 20.11.2013	F P M	104.566,83	C
	A F M	261.729,18	C
	F E X	0,00	C
	ICMS EXPORTAÇÃO	0,00	C
	ICMS ESTADUAL	399.142,94	C
	CFM	0,00	C
	FUS	75.556,46	C
	FUNDEB	162.037,42	C
	SIMPLES	311,23	C
	TOTAL BRUTO	1.003.344,06	C
	DEDUÇÕES	179.961,35	D
	TOTAL LÍQUIDO	823.382,71	C

OBS: Nos valores acima não estão incluídos os repasses referente aos programas da SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO como: PSF, SAÚDE BUCAL, SAMU, ACS, PETI, PROJOVEM, CRAS, NASF, PNAT, PNAE e outros.

FONTE: BB/CNM

Primeiras máquinas da linha de monatagem da fábrica da Fiat chegam nesta sexta-feira (20)

As primeiras máquinas que formarão a linha de montagem da fábrica da Fiat, que está sendo instalada em Goiana, município pernambucano vizinho a Paraíba, chegarão ao Estado nesta sexta-feira (20). O equipamento chegará pelo Porto de Suape e o governador Eduardo Campos (PSB) acompanhará o desembarque.

O material - duas linhas de prensa - foi produzido pela empresa japonesa Komatsu e deve ser transferida para o local onde a fábrica será construída no dia 7 de outubro, depois que todos os trâmites de alfândega forem resolvidos.

As linhas de prensa são equipamentos de alto desempenho e potência. Segundo técnicos, elas são o coração de uma fábrica de automóveis, utilizadas para transformar chapas de aço em peças de carros.

 

 

Fonte: Jornal do Comércio

CONCURSO PÚBLICO: IFPB disponibiliza 71 vagas para cargos técnico-administrativos

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) abriu as inscrições para o Concurso Público para 71 vagas de cargos técnico-administrativos. Entre as vagas, estão disponíveis os cargos de jornalista, engenheiro, enfermeiro, administrador, auditor e outras.

São exigidos os níveis médio e superior completos já no momento da inscrição, que pode ser feita a partir desta quinta-feira (19) até o dia 18 de outubro. É cobrado uma taxa de R$ 60. As provas objetivas estão marcadas para o dia 15 de dezembro.

As vagas são para lotação em qualquer um dos campi do IFPB, de acordo com a necessidade da Instituição.

A remuneração a ser recebidas pelos contratados corresponde ao vencimento básico, de  R$ 1.547,23, R$ 1.912,99 ou R$ 3.138,70, dependendo do cargo, acrescido do valor do auxílio-alimentação, de R$ 373,00, vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação.

O edital completo pode ser conferido no site do IFPB.

FONTE: G1

Bancários em greve por tempo indeterminado, a partir de hoje

O Sindicato dos Bancários da Paraíba (Seeb/PB) deflagra greve por tempo indeterminado, a partir de 0h00 desta quinta-feira (19). A categoria realiza uma assembleia na noite desta quarta-feira (18) para organizar a paralisação.

A decisão de paralisar as atividades segue a orientação do Comando Nacional dos Bancários, que considerou insuficiente a proposta dos bancos apresentada no dia 5 de setembro, de 6,1% de reajuste sobre todas as verbas salariais, quando a categoria profissional reivindicou 11,93% de reajuste (inflação + 5% de ganho real).

De acordo com o Sindicato, somente os seis maiores bancos tiveram lucro líquido de R$ 29,6 bilhões no primeiro semestre deste ano, alcançando a maior rentabilidade do sistema financeiro internacional, graças principalmente ao aumento da produtividade dos bancários.

"São práticas absurdas como essas que tornam o Brasil um dos 12 países com a pior concentração de renda do mundo e a quarta pior na América Latina, ao mesmo tempo em que ostenta o sexto lugar no ranking das maiores economias. A greve foi deflagrada, mas ainda temos até a assembleia do dia 18 para analisarmos alguma proposta decente que porventura os banqueiros nos façam, para evitarmos os desgastes de mais uma greve que poderia ter sido evitada através da negociação, como os bancários queriam.”, afirma o presidente do Sindicato dos Bancários da Paraíba, Marcos Henriques.

As principais reivindicações dos bancários são: Reajuste salarial de 11,93% (aumento real de 5%); piso salarial de R$ 2.860, 21; PLR de três salários mais R$ 5.553,15 fixos; plano de Cargos e Salários para todos os bancários; elevação para R$ 678 os valores do auxílio-refeição, da cesta-alimentação, do auxílio-creche/babá e da 13ª cesta-alimentação, além da criação do 13º auxílio-refeição; mais contratações, proteção contra demissões imotivadas e fim da rotatividade; fim das metas abusivas e combate ao assédio moral; mais segurança; prevenção contra assaltos e seqüestros; igualdade de oportunidades.

FONTE: JORNAL DA PARAÍBA

Prefeita Tatiana Corrêa faz vistorias nas obras da adutora de Conde- PB.

A prefeita Tatiana Corrêa esteve fazendo vistorias na rede de encanação da adutora de Conde- PB na manhã desta segunda-feira 16/09/13. Acompanhada do Senhor João Alexandrino (Técnico de saneamento da CAGEPA) e do senhor Paulo Teixeira (Responsável pela implantação da adutora), a prefeita conferiu como está o andamento da grandiosa obra que entrará para a história do povo condense.

A rede de encanação já estar a todo vapor seguindo na estrada do rio do amparo, já chegando próximo ao bairro Nossa Senhora da Conceição e Carnaúbas. Segundo o responsável pela adutora, o senhor Paulo, o povo terá uma água boa e farta.

A adutora terá uma extensão de 5.400 metros, com canos de PVC de 300 milímetros e canos de ferro, trazendo água da barragem de Gramame até o centro de Conde, onde haverá uma estação elevatória, com um reservatório com capacidade para 2 milhões de litros de água, que através de uma casa de bombas, mandará agua para as caixas, que por consequência, será despachada sob pressão para a distribuição na rede, levando água para as residências do povo condense.

A prefeita Tatiana Corrêa falou que a cidade de Conde já estar chegando à sua melhor idade (próximo dos 50 anos) e que isso será uma das maiores alegrias para o povo de Conde, receber água de qualidade nas torneiras de suas residências.

Segundo Drº João Teixeira, a adutora ficará pronta em aproximadamente um ano, levando em consideração a construção da estação elevatória e os reservatórios, afirmando que o povo condense terá água de boa qualidade, farta e abundante.

Teixeira destacou o importante papel da prefeita Tatiana na implantação desta adutora, destacando o rápido início dos trabalhos e o prestígio que ela tem  junto ao governo do estado e junto a CAGEPA (Companhia de Água e Esgoto da Paraíba).

“O prestígio da prefeita junto ao governo do estado, e consequentemente junto a CAGEPA, foi decisivo, poderia dizer que foi fundamental para que este serviço fosse iniciado e que agente tem a expectativa de no próximo ano, a população já seja diretamente beneficiada com essa obra, de maneira definitiva” Destacou João Teixeira.

A prefeita Tatiana agradeceu a parceria do governo com a prefeitura de Conde para trazer esta imensa satisfação para o povo de Conde, e destacou de sua alegria em ver o povo ter água boa para beber.

“Vai ser uma satisfação muito grande e uma alegria no dia em que abrir não é nem uma torneira, porque hoje torneira ainda tem água, é um chuveiro, porque no chuveiro como fica mais alto, é difícil de chegar água até lá, mas quando o chuveiro for aberto e que tiver água, ai sim. Ai nós vamos agradecer muito a Deus e ao governador e a alegria do povo de Conde” Destacou Tatiana.

 

 

Do Conde News

Mensalão: Infelizmente venceu a impunidade, diz Ruy Carneiro

O presidente estadual do PSDB da Paraíba, deputado federal Ruy Carneiro, lamentou a decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – 6 votos a 5 – que decidiu na tarde desta quarta-feira (18), que 12 dos 25 condenados pelo mensalão terão direito a reavaliação de algumas de suas penas. “Infelizmente venceu a impunidade”, desabafou o parlamentar.

O parlamentar disse que respeita a decisão do STF, mas discorda da iniciativa de rever a pena de nomes da alta cúpula do PT como o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP).

“Infelizmente venceu a impunidade. Respeito a decisão dos seis ministros do STF, mas julgo lamentável essa iniciativa de rever a pena dos condenados. A sociedade brasileira, que tanto cobra o fim da impunidade, assistiu hoje mais um capítulo dessa novela jurídica chamada mensalão que se arrasta há anos”, afirmou Ruy.

A votação sobre a aceitação dos novos recursos foi polêmica, como o placar apertado indica. Nas últimas sessões, os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello fizeram discursos inflamados no qual apontaram que o STF estava "a um passo" de perder a credibilidade ganha com as duras condenações de autoridades e empresários durante o julgamento no ano passado, cessando um ciclo de impunidade.

Havia duas teses em jogo, que dividiram o tribunal. Para o presidente da corte e relator do mensalão, Joaquim Barbosa, os embargos não são aceitáveis porque uma lei de 1990 que reformou o trâmite de recursos no STF e no Superior Tribunal de Justiça não os prevê.

Neste entendimento, ele foi seguido por Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. Mas o restante da corte entende que os embargos são aceitáveis porque o antigo regimento interno do STF os admitia também em ações penais originárias no próprio tribunal. Votaram neste sentido, além de Celso de Mello, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli, e Ricardo Lewandowski.

Fonte: Política Pb

CAGEPA vai implantar 36 novas estações de tartamento de água, em todo o Estado, no litoral sul, Alhandra é único munícipio contemplado

 O Governo do Estado, por meio da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), está investindo R$ 12 milhões na implantação de 36 novas estações de tratamento de água, em diversas cidades do Estado. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (18) pelo presidente da Cagepa, Deusdete Queiroga, ressaltando que as obras vão atender mais de 65 mil famílias paraibanas com água tratada em suas casas.

 

Deusdete Queiroga informou que as obras estão sendo executadas com recursos do Governo do Estado, em parceria com o Governo Federal, por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Ele acrescentou que, dessas 36 novas estações de tratamento, três já estão em funcionamento. “Entregamos recentemente as estações de Bom Jesus, Cachoeira dos Índios e Santana de Mangueira”, listou. “Já as novas estações de Coxixola, Nova Palmeira, Alhandra e Piancó estarão em funcionamento em até 90 dias”, completou.

O diretor de Operação e Manutenção da Companhia, José Mota Victor, afirmou que, dentro desse universo de implantação de novas unidades, 10 estações de tratamento estão em execução no Sertão da Paraíba. “Atualmente, estão sendo construídas as estações de Aguiar, Nazarezinho, Riacho dos Cavalos, São José da Lagoa Tapada, Triunfo, Desterro, Água Branca, Emas, Ibiara e Igaracy”, detalhou.

Mota informou ainda que outras 16 estações de tratamento de água estão em fase de licitação e beneficiarão 19 localidades: São José de Espinharas, Cajazeirinhas, São José do Sabugi, Conceição, Malta, Condado, Santa Gertrudes, São José dos Cordeiros, Imaculada, Manaíra, Algodão de Jandaíra, Barra de Santa Rosa, Riachão do Bacamarte, Distrito Chã dos Pereiros, Cuité, Nova Floresta, Frei Martinho, Picuí e Solânea. “A maior estação atenderá os municípios de Cuité e Nova Floresta e terá capacidade de tratamento de quase 73,7 litros d’água por segundo”, enfatizou o diretor da Cagepa, acrescentando que estão previstas também as estações de Boa Ventura, Diamante e São José de Caiana.

 

Próximas inaugurações – O gerente de Desenvolvimento Tecnológico e Automação da Cagepa, Laurindo Alencar, informou que, em até 30 dias, a Cagepa estará entregando as estações de tratamento de água à população de Coxixola e Nova Palmeira, localizadas na região da Borborema. “Já no prazo de até 90 dias, estaremos finalizando as estações de Piancó e Alhandra”, disse.

Segundo o gerente, a maior dessas quatro estações, a de Alhandra, terá capacidade de tratamento de 48,8 litros de água por segundo. “Já a estação de Piancó tratará 38,9 litros por segundo, enquanto que Nova Palmeira e Coxixola terão capacidade de tratamento de 7 litros por segundo e 3,8 litros por segundo, respectivamente”, concluiu.

Da Redação

com  SECOM/PB

Ricardo faz avaliação de obras e anuncia novas ações para o Estado

O governador Ricardo Coutinho avaliou como ‘extremamente positivos’ os primeiros 1000 dias de sua gestão durante evento na manhã desta segunda-feira (26), no Palácio da Redenção, onde prestou contas sobre obras e ações inauguradas e a ser inauguradas nos próximos dias. Ele anunciou ainda que fará uma viagem de 10 dias por todas as regiões do Estado, inaugurando obras e assinando ordens de serviço de novas ações.

 

A secretária de Comunicação Institucional da Paraíba, Estela Bezerra, disse que a apresentação é uma síntese da capacidade de realização que a gestão tem e da visão do governador sobre os investimentos que o Estado necessita. “Estamos no melhor momento de investimento do nosso Estado e isso resulta em melhorias em diversas áreas como saúde, educação, assistência social, infraestrutura rodoviária. Nosso Estado tem, historicamente, indicadores sociais muito precários, e pra sair desta série histórica é preciso muito comprometimento e muito esforço da iniciativa pública e privada. São ações que mudam as feições do nosso Estado e que mudam as condições de vida do nosso povo, que merece dias melhores e mais generosos”, avaliou Estela.

De acordo com o governador, o Estado está mudando muito, particularmente na relação entre o poder público e a sociedade civil, nas relações internas do poder público e principalmente no conjunto de ações e investimentos que a Paraíba conseguiu fazer em mil dias. “Até algum tempo atrás, o pico de investimento que o Estado conseguia fazer chegava a R$ 230 milhões. Hoje, estamos ultrapassando a marca de R$ 6 bilhões em investimento”, comemorou.

Durante o evento, Ricardo destacou que, neste período, foram construídos 1.000 km de estradas, abertos 600 novos leitos em hospitais e 738 km de adutoras, dados e números extremamente positivos para um estado que sempre teve problemas com a questão de investimentos. Ele ainda lembrou obras que foram inauguradas ou serão nos próximos meses, como o binário de Bayeux, o Contorno de Jacumã, a primeira etapa do Anel do Cariri, a Rodovia da Produção, em Sousa, o Centro de Inovação Tecnológica de Campina Grande e o Hospital de Oncologia de Patos.

“Estamos dizendo, principalmente para o próprio Governo, que cada dia é um dia de renovação deste compromisso pelo crescimento da Paraíba e que é tempo de caminhar adiante. Sabemos que temos feito o correto, tirando privilégios das mãos de poucos e espalhando desenvolvimento e inclusão social para quem mais precisa”, finalizou o governador.

SECOM/PB 

Anunciado concurso para técnico bancário na Caixa; edital ainda este ano

Uma das palestras mais aguardadas da 4ª Feira da Carreira Pública & Mercado de Trabalho, evento realizado pela FOLHA DIRIGIDA, na Firjan, no Centro do Rio de Janeiro, trouxe uma ótima notícia para os concurseiros. Em sua palestra "A carreira na Caixa", proferida na tarde desta quinta, 12 de setembro, o representante da Diretoria Executiva de Gestão de Pessoas e Gerente Nacional de Remuneração e Benefícios da instituição, Salomão Azulay, anunciou a abertura de um novo concurso para técnico bancário, cargo de nível médio, ainda este ano.

"O nosso planejamento interno é lançar o edital até dezembro, porque ano que vem é ano eleitoral e, por isso, o prazo é curto, já que podemos contratar somente até o meio do ano. Pode ser que haja uma reformulação no processo de concurso. Por exemplo, a titulação poderá servir como classificação", explicou.

O último concurso para técnico bancário da Caixa foi realizado em 2012, sob organização da Fundação Cesgranrio. Apesar de ter sido inicialmente destinado apenas à formação de cadastro de reserva, até o início deste ano, 6.756 aprovados para o cargo já haviam sido convocados.

O cargo de nível médio rompeu a barreira de um milhão de concorrentes, reunindo 1.086.514 inscritos - enquanto os três de nível superior somaram 69.958. Na ocasião, os candidatos a técnico foram avaliados por prova objetiva composta por 60 questões, sendo 30 de Conhecimentos Básicos e 30 de Conhecimentos Específicos. Em Conhecimentos Básicos, foram cobradas as matérias de Língua Portuguesa, Matemática, Atualidades, Ética, Atendimento, História e Estatuto da Caixa e Legislação Específica. Já os conteúdos específicos foram pedidos Conhecimentos Bancários e Noções de Informática. Houve ainda uma Redação.

A remuneração para técnico é de R$2.649,24, já com R$435,16 de auxílio-alimentação/refeição, e de R$339,08 de auxílio cesta-alimentação. A contratação dos funcionários é sob regime celetista.De acordo com Azulay, até o fim do ano, a Caixa contará com cerca de 99 mil empregados. "Somos o banco brasileiro que mais contrata pessoas - a velocidade de contratação é grande.

Nos últimos 12 meses, 12.500 pessoas foram contratadas, sendo mil no Rio de Janeiro (das 4.600 aprovadas no último concurso). Somos também o único banco que tem estratégia de expansão. Hoje há 63.700 pontos de atendimentos e abrimos, em média, três agências a cada dia útil. Em junho do ano passado tínhamos 89 mil agências e, em junho desde ano, passamos para 95.632", citou.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

Imortal: Ex-presidente Fernando Henrique toma posse na ABL-Academia Brasileira de Letras

Posse do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso na ABL, no Rio - Daniel Marenco/Folhapress

Brasília - O ex-presidente da República e presidente de honra do PSDB, Fernando Henrique Cardoso, assumiu na noite desta terça-feira (10) a cadeira de número 36 da Academia Brasileira de Letras (ABL).

A cerimônia foi realizada na sede da ABL, no Rio de Janeiro, e contou a presença do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG). Para o senador, o posse de FHC sinaliza uma Academia Brasileira de Letras antenada com os grandes debates que precisam ocorrer no Brasil.

“Para a Academia é também um privilégio ter alguém com a história, com a obra intelectual do ex-presidente Fernando Henrique. Acho que é um belíssimo casamento. E é a oportunidade de a Academia, e ela tem feito isso com outros nomes que aqui têm chegado, estar se atualizando, estar cada vez mais debatendo temas que interessam à sociedade”, afirmou Aécio.

Biografia

Fernando Henrique acumula na vida pública uma rica história de luta pela democracia. Em 1988, atuou como um dos relatores da Constituinte e fundou o PSDB ao lado de Mário Covas, Franco Montoro, José Serra e lideranças de outros partidos.

Antes de chegar à Presidência da República, o tucano foi senador e ministro das Relações Exteriores e da Fazenda. Nesse último cargo, coordenou, em 1993, o lançamento do Plano Real, colocando fim a um longo período de hiperinflação.

Fernando Henrique foi eleito presidente da República em 3 de outubro de 1994, em primeiro turno, e empossado em 1º de janeiro de 1995. Em 3 de outubro de 1998, foi reeleito, também em primeiro turno.

Formado em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP), da qual se tornou professor em 1952, o novo imortal da Academia Brasileira de Letras escreveu diversos livros sobre mudança social, desenvolvimento e democracia, com obras traduzidas para diversos idiomas.

Do Portal do PSDB

Foto:  Daniel Marenco/Folhapress

FPM: setembro está entre os piores meses do ano

Na terça-feira, dia 10, as prefeituras receberão a primeira parcela de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Este repasse é de R$ 1.842.481.710,37, descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante é de R$ 2.303.102.137,96.

 

Segundo cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), este decêndio é 7,1% maior do que o mesmo período do ano passado, em valores reais. Em comparação a agosto, o repasse de setembro é historicamente menor. Neste ano houve uma queda acentuada de 35%.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alerta os gestores municipais para que mantenham cautela em setembro e outubro. O comportamento sazonal do FPM indica que nestes meses ocorrem os menores repasses.

Acumulado

O valor acumulado de janeiro até o 1.º decêndio de setembro é de R$ 50 bilhões. Um aumento de apenas 0,9% em relação ao mesmo período de 2012

Veja no quadro abaixo os valores repassados ao município de Caaporã:

PERÍODO	HISTÓRICO	VALOR	C/D
01 à 10.09.2013	F P M	401.859,36	C
	F E P	0,00	C
	ITR	773,81	C
	ICMS EXPORTAÇÃO	0,00	C
	ICMS ESTADUAL	101.149,90	C
	C F M	26.351,10	C
	FUS	75.567,43	C
	FUNDEB	285.727,44	C
	SIMPLES	407,98	C
	TOTAL BRUTO	891.837,02	C
	DEDUÇÕES	197.648,84	D
	TOTAL LÍQUIDO	694.188,18	C

OBS: Nos valores acima não estão incluídos os repasses referente aos programas da SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO como: PSF, SAÚDE BUCAL, SAMU, ACS, PETI, PROJOVEM, CRAS, NASF, PNAT, PNAE e outros.


Fonte: CNM/BB