O texto do Projeto de Lei (PL 2473/2011) do deputado federal
paraibano, Ruy Carneiro (PSDB-PB), foi um dos pilares centrais da
Proposta que torna mais rígido o Código de Trânsito Brasileiro para
punir motoristas que dirigem embriagados. A Proposta será votada hoje no
Plenário da Câmara, apensada ao substitutivo do deputado federal, Hugo
Leal (PSC-RJ).
Uma das mudanças na Lei Seca autoriza o uso de testemunhas, exame
clínico, imagens e vídeos como meios de prova do estado de embriaguez
de motoristas.
A proposta também dobra a multa para o condutor flagrado sob a
influência de álcool ou de substância psicoativa que determine
dependência. Ela passaria de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Esse valor
seria dobrado em caso de reincidência no período de 12 meses.
A votação é fruto do acordo dos líderes partidários, com o os
técnicos do Ministério da Justiça e a participação direta dos deputados
federais, Hugo Leal e Ruy Carneiro. “Quero registrar o empenho de
dedicação dos consultores do PSDB que auxiliaram na construção do texto
que haveremos de aprovar em instantes”, observou.
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de
limitar as provas válidas para a comprovação de embriaguez, atualmente
apenas o bafômetro e o exame de sangue, fez despertar na Câmara Federal a
necessidade de aprovação desse Projeto.
A limitação do STJ enfraqueceu a lei, já que o motorista pode se
recusar a se submeter ao teste ou ao exame, amparado pelo princípio
constitucional de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si
próprio.
-O meu Projeto nasceu do desejo da sociedade que não suporta mais
a impunidade nesses casos. A recente decisão do STJ sepultou a Lei Seca
e, agora, a Câmara Federal cumpre seu principal papel que é o de
legislar para garantir os direitos dos cidadãos, ressaltou o tucano.
O Projeto de Lei de Ruy Carneiro foi debatido nacionalmente na
RedeTV, GloboNews, RecordNews, TV Câmara, entre outros. “Vamos começar a
virar esse jogo. Chegou a hora de dar um basta na impunidade do
trânsito”, finalizou Ruy.
A Proposta será votada em sessão extraordinária no Plenário da Câmara, hoje a partir das 16h.
Fonte: Assessoria
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